CAE adia votação de projeto que trata da contribuição sindical

A pedido do senador Francisco Dornelles (PP-RJ), a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) adiou para a semana que vem a votação do projeto que trata da contribuição sindical. Dornelles, relator da matéria no âmbito dessa comissão, disse que não apresentou seu relatório final nesta terça-feira (20) porque quer conhecer o posicionamento dos outros senadores. O assunto é considerado polêmico, pois as centrais sindicais de trabalhadores não querem o fim da obrigatoriedade da contribuição e pressionam os parlamentares para que a proposição seja rejeitada.

Dornelles, no entanto, declarou que o projeto, da forma como foi aprovado na Câmara dos Deputados, na verdade não extingue o tributo, mas faz com que as empresas deixem de recolhê-lo - o que, segundo o relator, deixaria os empregados em situação de inadimplência frente à contribuição. O senador também argumentou que "não se pode acabar com esse imposto sem antes criar uma contribuição negocial, para que não haja um lapso e os sindicatos se encontrem em uma situação difícil".

Por outro lado, o relator considerou positivo o item, incluído na Câmara, que prevê a prerrogativa do Tribunal de Contas da União (TCU) de fiscalizar os recursos obtidos pelas centrais sindicais com essa contribuição.

Já o presidente da CAE, senador Aloizio Mercadante (PT-SP), apoiou as centrais sindicais e afirmou que "elas têm de ser ouvidas". Segundo ele, a emenda aprovada na Câmara, que torna facultativa a contribuição, de autoria do deputado Augusto Carvalho (PPS-DF), "é inoportuna e vai trazer um tumulto brutal para a vida dos trabalhadores e das centrais sindicais".

- Não podemos patrocinar essa emenda no Senado - declarou Mercadante.

O projeto tramita em regime de urgência, simultaneamente, em três comissões - além da CAE, nas Comissões de Assuntos Sociais (CAS) e de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Essa matéria foi aprovada na Câmara dos Deputados como PL 1.990/07 e, no Senado, está sendo analisada sob a forma do PLC 88/07.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)