Tião Viana diz ter sido realista e prudente em sua previsão sobre a CPMF

O presidente interino do Senado, Tião Viana, definiu como realista sua previsão de que seria apertada a vitória do governo na votação realizada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) sobre a prorrogação da CPMF. Por apenas três votos de vantagem, o governo derrubou o parecer de Kátia Abreu (DEM-TO), contrário à Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira, e aprovou o texto favorável de Romero Jucá (PMDB-RR), que agora vai à deliberação do Plenário.

- Eu não chamaria minha previsão de pessimismo, mas de realismo e prudência. Porque não se pode aqui iludir o governo. Meu papel não é o de arbitrar a favor ou contra a CPMF, mas o de não negar a realidade. Eu entendo que é uma matéria muito difícil para o governo, muito difícil para a oposição, e o esforço das partes terá que ser intenso para ver quem será a parte vitoriosa agora - analisou.

Tião Viana explicou que, por se tratar de proposta de emenda à Constituição (PEC), o texto aprovado pela CCJ será agora publicado e, em seguida, começará a ser contado o prazo de cinco dias antes de a matéria ir a votação em Plenário. Caso receba emendas, que precisarão ter 27 assinaturas de senadores, voltará à CCJ, onde terá novamente um prazo de 30 dias para ser discutido, votado e devolvido ao Plenário.

Mas Tião Viana observou que, como venceu na CCJ a proposta do governo, o relator Romero Jucá seguramente antecipará seu parecer na hipótese de serem apresentadas essas emendas, a fim de levar a matéria o mais rapidamente possível para deliberação em Plenário.

Na mesma entrevista, o presidente interino anunciou que, caso o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar julgue na tarde desta quarta-feira (14) uma das representações contra o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) e que o resultado seja a sugestão de perda de mandato do presidente licenciado, convocará para o próximo dia 22 a sessão plenária para a decisão definitiva.

- Convoquei uma reunião de líderes para as 11h de hoje (14), a fim de dar espaço e oportunidade ao Conselho de Ética para que trabalhe à tarde de maneira tranqüila e firme para tomar suas decisões. E já estou prevendo: caso haja um ato de condenação em um dos relatórios sobre o senador Renan Calheiros, eu convocarei a sessão plenária para julgar o caso no dia 22 deste mês - informou.

Ainda sobre essa reunião de líderes, Tião Viana disse que ela foi convocada porque existem três medidas provisórias trancando a pauta de votações e impedindo a contagem de prazo para matérias como a prorrogação da CPMF. Além disso, há outras deliberações na pauta, como as referentes ao imposto sindical, à aprovação de indicação de autoridades e à criação de estados e municípios. De acordo com o presidente interino do Senado, são todas matérias que dizem respeito à competência do Senado como Casa que representa a Federação brasileira.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)