Paim afirma que Brasil precisa de um novo pacto federativo

Ao discursar em Plenário nesta quarta-feira (14), o senador Paulo Paim (PT-RS) comentou a comemoração da Proclamação da República nesta quinta-feira (15), para defender que o Brasil precisa de um novo pacto federativo, com responsabilidade social. Ele opinou que esse novo pacto deveria rever as competências e as atribuições dos entes federados (municípios, estados e União).

Para Paim, vários estados brasileiros têm muitas dívidas, como é o caso do Rio Grande do Sul, devido à má distribuição de recursos. O senador acredita que um novo pacto federativo poderia trazer equilíbrio na distribuição de recursos, principalmente para os municípios, e fortalecer todos os entes federados.

- Defendo a descentralização de recursos, mas também de responsabilidade. Os estados e os Municípios devem, efetivamente, construir agendas sociais focadas na melhoria de vida e bem-estar da população, com o devido corte das diferenças - disse.

Paim afirmou que o Rio Grande do Sul vem gastando mais do que arrecada há muitos anos. Somente em 2006, acrescentou o senador, a dívida líqüida do estado com a União alcançou R$ 33,7 bilhões. Entretanto, a União deve ao estado R$ 2 bilhões referentes a investimentos feitos pelo Rio Grande do Sul em rodovias federais e mais R$ 2 bilhões à Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE).

O senador também afirmou que o Rio Grande do Sul deixou de arrecadar cerca de R$ 3,2 bilhões devido à desoneração das exportações da chamada Lei Kandir. Atualmente, informou Paim, o estado pleiteia empréstimo junto ao Banco Mundial, da ordem de US$ 1,2 bilhão, para 2008. O senador disse que o governo federal está colaborando e deve avalizar o empréstimo.

Em aparte, o senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS) elogiou o pronunciamento do colega de bancada e disse que as dificuldades financeiras do estado podem prejudicar o pagamento do 13º salário dos servidores gaúchos.

Carteiros

Paim aproveitou para pedir ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva que sancione o projeto de lei de sua autoria (PLS 82/03), já aprovado na Câmara e no Senado, que concede aos carteiros adicional por periculosidade.

- O carteiro chega a todos os lugares, seja na favela, seja na mansão. Esses profissionais, homens e mulheres que arriscam suas vidas, independentemente do tempo e da violência a que são submetidos para chegar aos lares e das agressões que sofre - disse Paim.

O projeto do senador altera o artigo 193 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para incluir, entre as profissões de risco,a figura desse trabalhador, que circula em vias públicas, "com os perigos a elas inerentes, para entrega de correspondência ou encomenda".

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)