Dornelles critica alta carga tributária do Brasil, mas aponta acertos na prorrogação da CPMF

Em pronunciamento nesta quarta-feira (14), o senador Francisco Dornelles (PP-RJ) criticou a alta carga tributária que incide sobre o contribuinte no país, mas elogiou dois compromissos assumidos pelo governo federal para aprovar a prorrogação da CPMF no Senado. O primeiro determina que seja isento da contribuição quem receber até R$2.894 mensais. O outro compromisso destacado por Dornelles é o de reduzir anualmente a alíquota da CPMF em 0,02 ponto percentual, até 2011.

Na opinião de Dornelles, a redução é pequena, mas aponta uma tendência de que a CPMF deixe de ser um instrumento de carga tributária para se tornar um imposto fiscalizador, que auxilie na administração de tributos.

Dornelles também propôs a realização de umareforma tributária, defendendo, entre outras medidas, que seja discriminado em notas fiscais o quanto de imposto é pago sobre cada compra.

- Quando o consumidor souber quanto paga em cada produto, poderá exercer sua cidadania. Os mais pobres vão descobrir que pagam mais que os de renda elevada - acredita Dornelles.

O senador também criticou o atual sistema de votação do Orçamento da União e defendeu a extinção da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que orienta os gastos a serem incluídos no Orçamento do ano seguinte. Ele entende que o Poder Executivo deveria mandar uma proposta de orçamento para ser apreciada no Congresso até o final de maio. Depois da aprovação - propõe o senador - o governo seria proibido de aumentar qualquer imposto, assim como o Congresso Nacional não poderia aprovar nenhuma redução nesses tributos.

- Vamos imaginar que o Congresso não aprovasse a CPMF: como é que poderia ser a administração financeira do ano 2008 ? - questionou Dornelles.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)