Conselho de Ética arquiva representação contra Renan por tráfico de influência

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar decidiu arquivar nesta quarta-feira (14), por nove votos e cinco abstenções, a representação na qual o presidente licenciado Renan Calheiros (PMDB-AL) era acusado de ter exercido tráfico de influência em benefício da cervejaria Schincariol junto à Receita Federal e ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O relator do caso, senador João Pedro (PT-AM), afirmou em seu parecer não ter encontrado nenhuma prova da acusação movida pelo PSOL com base em reportagem da revista Veja.

Votaram com o relator os senadores Augusto Botelho (PT-RR), Jefferson Péres (PDT-AM), Renato Casagrande (PSB-ES), Eduardo Suplicy (PT-SP), Wellington Salgado (PMDB-MG), Almeida Lima (PMDB-SE), Valdir Raupp (PMDB-RO) e Romeu Tuma (PTB-SP). Abstiveram-se Demóstenes Torres (DEM-GO), Heráclito Fortes (DEM-PI), Aldemir Santana (DEM-DF), Marconi Perillo (PSDB-GO) e Marisa Serrano (PSDB-MS). O senador João Vicente Claudino (PTB-PI), não compareceu à reunião.

- O PSDB e o DEM resolveram se abster em respeito ao trabalho do senador João Pedro. Não poderíamos votar a favor da representação, uma vez que ficou clara a quebra de decoro pelo senador Renan na primeira representação - explicou o líder do PSDB, Arthur Virgílio (AM). O parlamentar se referiu à utilização de Renan por um lobista da empreiteira Mendes Júnior para pagamento de despesas pessoais e ao fato de que essa e outras ações expuseram o Senado e o levaram a uma crise sem precedentes.

A acusação a Renan era de que conseguiu que a Schincariol fosse liberada de uma dívida de R$ 100 milhões. O negócio teria envolvido também o irmão de Renan,deputado Olavo Calheiros (PMDB-AL), acusado de vender a fábrica Conny de refrigerantes e sucos à Schincariol por um valor acima do de mercado: R$ 27 milhões, menos R$ 10 milhões a título de desconto para compensar dívidas.A fábrica está instaladana cidade alagoana de Murici, da qual é prefeito Renan Calheiros Filho (PMDB).Nesta terça-feira (13), a Câmara absolveu o deputado da acusação.

- Além da negativa do representado [Renan] e da cervejaria, obtive do secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, a afirmação categórica de que não houve nenhuma solicitação por parte do senador Renan Calheiros, relativamente ao caso, que pudesse ensejar descumprimento de exigência legal ou não pagamento de tributos devidos - disse João Pedro.

No INSS, o senador obteve a informação de que no período de supostas visitas de Renan à cúpula do órgão, 2006, as dívidas previdenciárias já estavam no âmbito da Secretaria de Receita Previdenciária, criada em 2004.

- Não resta outra alternativa a não ser pedir o arquivamento da representação. Agi como um magistrado, procedendo à investigação, mas nada encontrei que fosse contrário ao decoro parlamentar - concluiu João Pedro.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)