Jucá: redução alíquota da CPMF será definida por MP

O senador Romero Jucá (PMDB-RR) autor do voto em separado para a renovação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), anunciou acordo com a base governista para que a proposta seja aprovada e a contribuição seja mantida até 2011. Diferentemente do publicado pela Agência Senado, a mudança será tratada por medida provisória. Caso a proposta seja aprovada no Senado, posteriormente, por meio de medida provisória a ser editada, haverá uma redução gradual da alíquota, atualmente em 0,038%, a partir de 2008, até chegar a 0,030% em 2011. A redução de 0,08 ponto percentual em quatro anos representará uma diminuição de R$ 20 bilhões na arrecadação. Também serão isentos os salários até R$ 2.894,00. Para os que ganham até esse valor, haverá abatimento na contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) correspondente ao valor da CPMF.

O senador anunciou ainda que o governo buscará a aprovação de projeto que cria um limitador para gastos públicos com pessoal: no ano seguinte, poderá ser gasto com pessoal o que foi gasto no ano anterior, com o valor corrigido pela inflação, mais 2,5%; haverá também ampliação dos gastos com a saúde pública, que além de ter os recursos atualizados pelo PIB, receberá mais R$ 24 bilhões; e desoneração da carga tributária, com diminuição dos gastos correntes.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)