CCJ discute destino da CPMF

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal está reunida neste momento para decidir se aprova ou não o relatório apresentado na segunda-feira (12) pela senadora Kátia Abreu (DEM-TO) pela inconstitucionalidade da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) e pela extinção do tributo. Kátia Abreu é relatora, na comissão, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 89/2007) que prorroga a cobrança da CPMF até dezembro de 2011.

O líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR) apresentou voto em separado em sentido contrário - ou seja, pela manutenção da CPMF e rejeição de todas as emendas apresentadas.

Tanto Kátia Abreu quanto Jucá já fizeram a defesa de seus votos, e os senadores discutem agora o mérito da proposta. Para aprovar na CCJ a continuidade da CPMF, o governo precisa dos votos da maioria simples dos membros da comissão (12 votos, já que a CCJ tem 23 membros). Após a deliberação no colegiado, a PEC vai a Plenário, onde serão necessários 49 votos em dois turnos de votação para sua aprovação.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)