Kátia Abreu contesta dados da Fazenda sobre repasses da CPMF para estados

Em discurso há pouco no Plenário, a senadora Kátia Abreu (DEM-TO) contestou dados do Ministério da Fazenda sobre repasses de recursos da CPMF para os estados. A senadora é relatora da proposta de emenda à Constituição (PEC 89/2007) que prorroga a cobrança da CPMF até dezembro de 2011.

De acordo com os dados do ministério, disse a senadora, os estados receberam do governo federal, entre janeiro e setembro deste ano, repasses de cerca de R$ 15 bilhões oriundos da CPMF. Na interpretação dela, o governo está coagindo deputados, senadores e governadores ao afirmar que tais recursos não mais seriam repassados com o fim da contribuição provisória. Para Kátia Abreu, o governo federal está mentindo, pois tais repasses seriam garantidos pela Constituição federal.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)