Senado aprova manutenção de coeficiente para repartição do FPM

Com 51 votos favoráveis e uma abstenção, o Senado aprovou nesta quarta-feira (7) o projeto de Lei 633/07 - Complementar, de autoria do senador Romero Jucá (PMDB-RR), que mantém para o exercício de 2008 os mesmos coeficientes utilizados em 2007 para a distribuição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Para entrar em vigor, a matéria precisa ser apreciada pela Câmara dos Deputados, Casa para a qual foi encaminhada.

Tramitando em regime de urgência, a matéria foi relatada em Plenário pelo senador Aloizio Mercadante (PT-SP), que apresentou parecer em substituição à Comissão de Assuntos Econômicos. Ele explicou que a aprovação do projeto é importante sobretudo para os municípios que mais dependem do FPM para a composição de suas receitas.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)