PMDB fecha questão a favor da prorrogação da CPMF

O senador Valdir Raupp (RO), líder do PMDB no Senado, informou, em entrevista à imprensa nesta quarta-feira (7), que o partido decidiu fechar questão pela aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC 89/2007) que prorroga a cobrança da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) até dezembro de 2011.

Nota distribuída à imprensa após a reunião da bancada, porém, fala em "aprovação em tese": desde que sejam tomadas "outras medidas que sinalizem redução da carga tributária".

De acordo com Raupp, a posição dos senadores da legenda está condicionada ao cumprimento dos principais pontos da proposta anunciada pelo governo - ampliação do limite de isenção para quem ganha até R$ 4.340 e deduções e isenções diversas para o setor empresarial entre outras medidas.

A isenção, segundo a nota, não poderá comprometer a arrecadação de estados e municípios. De acordo com a proposta do governo, quem ganha entre R$ 1.716 e R$ 4.340 poderá abater o gasto com a CPMF até o limite de R$ 214 anuais do Imposto de Renda. A arrecadação do IR é dividida entre União, estados e municípios.

O PMDB também quer a garantia da aplicação de um redutor sobre a alíquota de 0,38%, que, segundo teria informado o líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), poderia ser de 0,02 ponto percentual, ou seja, para 0,36% no primeiro ano (2008). O redutor seria ampliado nos anos seguintes, em percentual a ser discutido.

- A proposta é discutir o redutor, mas não podemos alterar o texto da PEC para não comprometer a votação da matéria - disse o senador, sem explicar exatamente como seria feita essa redução.

Raupp disse ainda que a resistência maior em relação à CPMF no PMDB se concentra nos senadores Jarbas Vasconcelos (PE) e Mão Santa (PI). Ele salientou que, apesar de o partido ter optado pelo fechamento de questão, não há nenhuma previsão de punição para os senadores que desrespeitarem a determinação.

- Mas, como se tem falado tanto de fidelidade partidária, é de se esperar que os senadores votem com o partido - disse.

Raupp acrescentou que, nos termos definidos pela negociação, a CPMF tem tudo para se tornar um tributo justo.

- Quase 80% dos brasileiros estarão isentos. A proposta vai chegar ao que o PSDB queria. E acredito que ainda há espaço para flexibilização - observou.

Na terça-feira (6), os tucanos decidiram rejeitar a proposta do governo por considerarem-na insatisfatória. No entanto, o PSDB não fechou questão pela rejeição da proposta.

Romero Jucá informou que o parecer da senadora Kátia Abreu (DEM-TO) sobre a PEC da CPMF, que será apresentado na CCJ na próxima segunda-feira (12), deverá ser votado na comissão na terça.

"Insuficiente"

Ao comentar a decisão do seu partido, o senador Valter Pereira (MS), em entrevista à Agência Senado, ressaltou que, para assegurar os votos do PMDB, o governo precisa apresentar o quanto antes uma proposta de reforma tributária que de fato represente uma redução significativa da carga. Ele também disse que é necessário estabelecer um cronograma para a redução da alíquota.

- Do jeito que está, ainda é insuficiente - disse.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)