Mão Santa denuncia repasses do FPM sem o aumento de um ponto percentual

O senador Mão Santa (PMDB-PI) afirmou em Plenário, nesta quarta-feira (7), que os municípios ainda não estão recebendo o aumento de um ponto percentual no Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Quando a Constituição federal foi aprovada, em 1988, a repartição de receitas entre os entes federativos se dava nos seguintes percentuais, conforme destacou: 53% para a União, 22,5% para os municípios e 21,5% para os estados.

Mão Santa também destacou matérias veiculadas pela imprensa do Piauí denunciando "apagão" na Cepisa (Companhia Energética do Piauí), o que já teria forçado a saída de 22 indústrias do estado, e a falta de estrutura nos cursos oferecidos pela Uespi (Universidade Estadual do Piauí), o que motivou protesto dos estudantes.

Por fim, reclamou da falta de investimentos do governo federal para tocar os projetos de construção da ZPE (Zona de Processamento de Exportações) de Parnaíba e da ligação por trem entre o município e Luís Correia.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)