Cristovam quer votar ainda este ano projeto que cria obrigatoriedade da produção local na televisão

Em audiência pública conjunta da Comissão de Educação (CE) e da Subcomissão Permanente de Cinema, Teatro, Música e Comunicação Social, o presidente da CE, senador Cristovam Buarque (PDT-DF), defendeu a aprovação ainda este ano do projeto da ex-deputada Jandira Feghali que determina um percentual mínimo de 40% de produção regional nas emissoras de rádio e televisão (PLC 059/03).

Os senadores Heráclito Fortes (DEM-PI), Marisa Serrano (PSDB-MT), Inácio Arruda (PCdoB-CE), Wellington Salgado (PMDB-MG) e Ideli Salvatti(PT-SC) defenderam a proposta de estimulo à produção local de televisão.

Durante o debate, Jandira Feghali, que atualmente é secretária municipal de Desenvolvimento, Ciência e Tecnologia de Niterói (RJ), informou que o projeto foi apresentado em 1991 e somente foi aprovado na Câmara em 2003.

- Foram doze anos de negociações e debates com representantes da Rede Globo, Record, SBT e de todas as entidades do setor para chegarmos a um acordo de líderes na Câmara, mas este acordo não valeu no Senado onde o projeto já está tramitando há quatro anos - disse a autora da proposta.

Jandira Feghali afirmou ainda que o projeto, além de estimular a produção local, incentiva a produção independente. A ex-deputada argumentou que a defesa da produção independente e local é uma diretriz para as autoridades de comunicação em vários países. Na União Européia, a legislação em vigor desde 1997 determina que sejam reservados à produção independente ao menos 10% do tempo da programação ou 10% do orçamento destinado à programação, informou.

O presidente da Fundação Cinema (Fundacine) do Rio Grande do Sul, Cícero Aragon, e o assessor da Fundação Padre Anchieta (TV Cultura-SP), Marco Antônio Tavares Coelho Filho, também defenderam o projeto. Já o diretor Corporativo da TV Record, Márcio Novaes, disse que não é contra o projeto, mas não concorda com os percentuais mínimos estipulados para a produção independente e local.

Cícero Aragon afirmou que a lei que criar um percentual mínimo de obrigatoriedade vai estimular toda uma cadeia produtiva em torno da produção de audiovisual. A produção de audiovisual independente no Rio Grande do Sul movimentou R$ 62 milhões nos últimos cinco anos, informou.

- Fazer cinema, fazer audiovisual cria empregos em várias áreas como cenário, figurino, alimentação, transporte, hospedagem - declarou Cícero Aragon.

O presidente da Fundacine do Rio Grande do Sul acrescentou que o Brasil produz anualmente mais de cem filmes de longa metragem e cerca de mil de curta-metragem, dos quais a maioria não encontra espaço na televisão brasileira.

Marco Antônio Tavares lembrou que o modelo atual de produção própria da TV Globo, da TV Record e da própria TV Cultura deve mudar para estimular a produção independente. A Fundação Padre Anchieta, da qual faz parte da TV Cultura, já tomou decisão nesse sentido.

Marco Antônio Tavares disse que a TV Cultura é um exemplo de TV pública independente porque, avaliou, apesar de hoje 50% do seu orçamento ser provido pelo governo de São Paulo, mantém apenas cinco representantes desse governo entre os 45 representantes do conselho diretor da fundação.

Márcio Novaes, que também é diretor da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), disse que para a TV Record não é um problema estabelecer um percentual mínimo de programação local e regional.

- Este assunto está na Constituição, deve ser regulamentado. A regra tem que ser cumprida. A Record, de segunda a sexta-feira, tem três horas e 45 minutos das 7h da manhã a 1h da madrugada.

Novaes afirmou ter certeza de que o objetivo do projeto é melhorar a programação para a população brasileira. Ao discutir a obrigatoriedade da produção local, lembrou que o governo anunciou na terça-feira (6) uma linha de crédito não-reembolsável para a produção audiovisual independente.

- O governo faz seu papel no fomento. Mas o mercado de algumas regiões não comporta produção independente - disse Márcio Novaes.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)