CE aprova projeto que permite estágios financiados com recursos do FAT

A Comissão de Educação (CE) aprovou projeto de lei que permite o uso de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para remunerar estágios em universidades e empresas. Pela proposta, aprovada em decisão terminativa pela comissão, será criada uma bolsa de aperfeiçoamento profissional, no valor de R$ 200, com reajuste anual.

O autor, senador José Agripino (DEM-RN), ressaltou que a proposta (PLS 177/02) é fundamental para dar aos estudantes universitários uma pequena remuneração, bem como para qualificá-lo dentro da atividade na qual vai se formar.

A proposta tramita em conjunto com projeto de lei (PLS 52/03) de autoria do senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS) que prevê a utilização de recursos do FAT para o financiamento de cursos de graduação. O relator, senador Raimundo Colombo (DEM-SC), apresentou emendas ao projeto de Agripino, incorporando sugestões da proposta do senador Zambiasi.

O senador Agripino pediu que Zambiasi também seja considerado autor da proposição aprovada.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)