Aprovado aumento de salário para servidores da Polícia Federal

Os integrantes da carreira da Polícia Federal - delegados, peritos, escrivães, agentes policiais e papiloscopistas - terão aumentos salariais, conforme determina a Medida Provisória 386/07, aprovada nesta terça-feira (6) pelo Plenário do Senado. A MP estabelece ainda que os servidores originários da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) lotados no quadro de pessoal do Ministério da Saúde terão até 31 de dezembro deste ano para optar pelo ingresso na carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho sem perdas de rendimentos.

Na mensagem que acompanha a medida provisória, o Executivo lembra a atuação da Polícia Federal no combate ao crime e afirma ser necessário "tornar mais atrativa" a remuneração dos cargos da instituição, de forma a garantir o recrutamento de profissionais capacitados e a retenção dos selecionados. A urgência da MP, conforme argumentação do Executivo, decorre da necessidade de reforço das ações governamentais na área de segurança pública, como determina o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci).

O governo prevê que a implementação do aumento dos salários dos integrantes da PF terá um custo de R$ 68,9 milhões este ano; de R$ 470,1 milhões em 2008; R$ 573,7 milhões em 2009; e R$ 580,3 milhões em 2010. A medida vai beneficiar um total de 17.283 servidores da Polícia Federal, dos quais 10.156 são ativos, 3.739 aposentados e 3.388 pensionistas.

Já a reabertura de prazo para que os servidores da Funasa possam optar pelo ingresso na carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho, conforme explica a mensagem do Executivo, conta com recursos orçamentários assegurados.

O relator da MP 386/07, senador Edison Lobão (PMDB-MA), apresentou parecer favorável à matéria, rejeitando as 30 emendas apresentadas pelos deputados, quando da tramitação da medida na Câmara. A matéria vai à promulgação.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)