Governo não apóia mudança constitucional pelo terceiro mandato, diz Jucá

O líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR), afirmou, nesta segunda-feira (5), que a proposta de emenda à Constituição (PEC) que permite a reeleição consecutiva para presidente, governador e prefeitos e que, se levada adiante, pode abrir uma brecha para um terceiro mandato para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, é "um devaneio, uma "idéia romântica inexeqüível para um país com as dimensões do Brasil".

- Não é decisão do governo buscar uma mudança constitucional para fazer qualquer tipo de manobra. Isso não ajuda; é um desvio, um fogo de artifício. O próprio presidente já afirmou que ninguém é insubstituível. Insubstituível só mesmo a democracia - disse.

O debate foi trazido à tona na Câmara pelos deputados Devanir Ribeiro (PT-SP) e Carlos Willian (PTC-MG). A PEC foi aprovada pela CCJ da Câmara em 2000 e desarquivada em abril desse ano. Se a tramitação prosseguir, deverá ser aprovada em dois turnos naquela Casa antes de ser enviada ao Senado.

- O que o Senado discute é o fim da reeleição. Se a PEC for aprovada lá, será uma proposta natimorta; não passará aqui. As principais forças políticas do Senado se posicionarão contra - afirmou o líder.

Em aparte, o senador Sibá Machado (PT-AC) informou que o PT tratará do tema nesta terça-feira (6), em reunião da bancada.

- Esse assunto jamais foi tratado em qualquer fórum partidário. Ao contrário, o que nós defendemos é o fim da reeleição, com mandatos de cinco anos - voltou a dizer, ressaltando que uma proposta com tal teor (PEC 41/2003) foi apresentada por ele próprio e tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Já o líder do PMDB, Valdir Raupp (RO), afirmou que não há espaço para a discussão sobre o terceiro mandato nem no seu partido nem no Congresso, como não há na democracia. Raupp também defendeu a ampliação dos mandatos de prefeitos, governadores e presidente para cinco ou seis anos, como acontece em outros países.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)