Presidente da Fiesp garante que governo sobrevive sem CPMF

O presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fieps), Paulo Skaf, defendeu nesta quarta-feira (31), em audiência na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), a extinção da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) a partir de 2008. Segundo ele, as contas públicas podem suportar com folga o corte da arrecadação já no próximo ano, quando a receita é estimada em R$ 40 bilhões. Disse que receitas adicionais que não aparecem nas previsões do governo, mais possíveis reduções de gastos, devem assegurar aos cofres da União economia de R$ 62 bilhões em 2008, resultado que asseguraria ainda uma margem de R$ 22 bilhões para a acomodação dos gastos.

Paulo Skaf e o representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Antonio Carlos Rodrigues do Amaral, foram os mais radicalmente contrários ao tributo. Também participaram da audiência o deputado federal Antonio Palocci (PT-SP), o economista Márcio Nakame e Gabriel Ferreira, pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban), com posições mais flexíveis em relação ao tributo. Palocci, que foi o relator da PEC na Câmara dos Deputados, alertou que a extinção abrupta da CPMF pode levar o governo a enfrentar grave desequilíbrio fiscal.

- Se for desejo unânime da sociedade reduzir 40 bilhões na arrecadação, é possível ser feito, mas as contas publicas não suportariam isso de um mês para outro - disse.

O debate foi o segundo promovido pela CCJ para subsidiar o exame da proposta de emenda à Constituição (PEC 87/07) que se destina a renovar a cobrança da CPMF até 2011 - bem como da chamada DRU (Desvinculação de Recursos da União), mecanismo que permite desvincular 20% das receitas atreladas a despesas específicas, para que o governo aplique da forma que considere mais adequada.

Exigência

Como Palocci, Nakane - que integra o quadro de professores da Universidade de São Paulo (USP) - aponta aspectos negativos e positivos na CPMF, entre estes a simplicidade e a facilidade de cobrança. No entanto, o economista ressalvou que a discussão mais relevante é a reforma tributária, campo próprio, no seu entendimento, para o debate sobre a existência do tributo. Por isso, ele recomendou que, caso o Senado concorde em renovar a CPMF, condicione a medida ao compromisso do governo com a reforma e a avaliação sobre a carga tributária aceitável para o país.

- Seria um sinalizador importante para a sociedade de que estamos num ponto de saturação do ponto de vista da carga tributária.

O advogado tributarista Antonio Carlos do Amaral, em nome da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), disse que a CPMF é um tributo essencialmente injusto, pois incide em cascata, com prejuízo para o sistema produtivo. Além disso, ressaltou que a contribuição atinge indiscriminadamente todos os brasileiros, inclusive os mais pobres.

O advogado desafiou a CCJ a exercer o poder que a Constituição atribui ao Senado em matéria tributária para analisar a funcionalidade do sistema tributário. Nesse papel, ele entende, cabe ao colegiado analisar a fundo o mérito da proposta do Executivo de renovar a cobrança do tributo. Segundo ele, os senadores não podem se limitar ao papel de "carimbadores" das decisões do Executivo. Aproveitou para alertar a possibilidade de abandono da discussão da reforma tributária após a renovação do tributo.

- Se a CPMF passar, a reforma tributária será esquecida.

Gabriel Ferreira, da Febraban, da mesma forma que Skaf, observou que a carga tributária vem crescendo de forma contínua, sobretudo para financiar a elevação dos gastos correntes do governo, sem correspondência em investimentos na infra-estrutura produtiva. Com apoio de Palocci, ele apontou entre as distorções da CPMF sua incidência sobre as operações de crédito, tanto na concessão quanto na amortização. Caso o tributo seja renovado, Ferreira cobrou a desoneração do crédito.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)