Palocci diz que fim da CPMF geraria desequilíbrio fiscal

Após mais de seis horas de discussão, a audiência pública realizada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) para debater a Proposta de Emenda à Constituição que prorroga a cobrança da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) até 2011 (PEC 89/2007), o ex-ministro da Fazenda e relator da PEC na Câmara, deputado Antonio Palocci (PT-SP), voltou a afirmar que o fim da cobrança do tributo colocaria em risco o equilíbrio das contas públicas.

- Nossa história já nos ensinou o valor da estabilidade. O equilíbrio das nossas contas foi conquistado a duras penas. Medidas radicais e de grande porte podem colocar tudo isso a perder. Sou favorável a uma redução gradual da carga tributária, mas isso tem que ser feito de forma responsável - disse.

O presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, no entanto, respondeu que o país já "ultrapassou a barreira da estabilidade econômica", e que, agora, precisa seguir adiante. Para ele, é um erro recriar a CPMF num momento em que o país registra recorde de arrecadação e em que toda sociedade reage aos malefícios da alta carga tributária. Ele voltou a afirmar que os mais pobres tendem a ser os mais penalizados pela cobrança da CPMF, já que ela incide sobre a cadeia produtiva na mesma proporção para todas as classes sociais.

- O percentual de CPMF nos produtos varia de 1% a 2%, e é o mesmo para todo mundo. Então, é claro que quem ganha menos acaba pagando mais - disse, acrescentando que "o momento para desonerar é agora".

Ao questionar os debatedores, a relatora da PEC na CCJ, senadora Kátia Abreu (DEM-TO), expôs raciocínio semelhante. Para ela, o país nunca mais terá outra oportunidade como essa para reduzir sua carga de impostos. Ela pontuou que a derrubada da CPMF seria uma forma de iniciar a reforma tributária que há tempos é adiada.

- Qualquer pai de família brasileiro que tem seu orçamento reduzido se adapta às novas circunstâncias. Tenho certeza que temos condições de fazer frente à redução desses R$ 40 bilhões. O setor produtivo vai reagir e vai colaborar, e a população também vai colaborar - disse ela.

A relação entre CPMF e reforma tributária também foi marcante nos argumentos do advogado tributarista Antonio Carlos do Amaral, representante da Ordem dos Advogados do Brasil. Para ele, "se a CPMF passar, a reforma não sai nunca".

Palocci, no entanto, lembrou que o governo federal enviou uma proposta de reforma ao Congresso em 2003. A PEC 74/2003 foi aprovada pelo Senado e enviada à Câmara, onde aguarda apreciação dos deputados.

- O governo já até estuda a possibilidade de enviar uma segunda versão, já que não há seqüência naquela discussão - disse.

Membro da base, o senador Valter Pereira, que defende a redução gradual da alíquota, reagiu:

- Não percebemos a mesma disposição para concretizar a reforma tributária que tem sido demonstrada para aprovar a CPMF - observou.

Kátia Abreu também questionou o ex-ministro sobre um artigo na Lei de Diretrizes Orçamentárias que diz que operações de crédito e superávit financeiro poderiam servir de fonte para a arrecadação prevista e não concretizada de tributos. A relatora quis saber se esse artigo não poderia abrir uma brecha para a extinção da CPMF.

Palocci, no entanto, afirmou que "isso não pode ser apontado como saída para um corte de R$ 40 bilhões".

- Tirar 40 bilhões de um ano para outro? Essa conta não fecha, e contas que não fecham cobram seu preço - respondeu Palocci.

Já o senador Eduardo Suplicy pergunto ao presidente da Fiesp se as 1,3 milhão de pessoas que assinaram o manifesto contra a prorrogação do tributo recebiam o Bolsa Família. Paulo Skaf respondeu que o fato de uma parte dos recursos arrecadados com a CPMF ir para programas sociais não impede o governo de buscar, na arrecadação crescente de outros impostos, a fonte para esses mesmos programas.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)