CPMF provocou redução nos recursos da saúde, diz Flexa Ribeiro

Ao criticar argumento utilizado pelo governo federal para justificar a necessidade de prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) - idéia segundo a qual a garantia de recursos para a área de saúde estaria na dependência da manutenção da cobrança do tributo- o senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) afirmou que a sua instituição, ao invés de aumentar, na verdade provocou uma redução nos recursos para o setor de saúde pública.

Justificando seu ponto de vista, Flexa Ribeiro lembrou que em 1995, antes da aprovação da CPMF, a União investia o equivalente a US$ 85,71 dólares per capita por ano em serviços de saúde, sendo que em 2005, já com a contribuição sendo arrecadada, o investimento per capita caiu para US$ 77,47.

- Prorrogar a CPMF sem reafirmar o propósito para o qual foi criada, sem relembrar sua finalidade e seu lugar nos esforços para garantir a realização do direito fundamental a saúde, é irresponsável e injusto. Não deveríamos compactuar com essa irresponsabilidade e essa injustiça - disse ele, informando sobre sua disposição de votar contra a prorrogação do tributo.

Tachando como falacioso o discurso do governo que consideraa cobrança da CPMF indispensável para o financiamento da saúde,Flexa Ribeiro chamou atenção ainda para o fato de que, atualmente, menos da metade dos recursos arrecadados com a CPMF vão efetivamente para a saúde.

Segundo ele, a garantia de recursos para financiar o Sistema Único de Saúde (SUS) seria alcançada mais facilmente com a regulamentação da Emenda Constitucional nº 29, de 2000, tarefa para a qual, em sua opinião, o governo não tem demonstrado o menor empenho.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)