CCT aprova projeto que trata da interceptação telefônica

A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) aprovou há pouco um projeto de lei que visa incorporar novos procedimentos para a interceptação telefônica. A matéria é de autoria do senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE); o relator no âmbito da CCT foi o senador Expedito Júnior (PR-RO). Essa proposta ainda terá de ser votada em caráter terminativo na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Segundo Expedito Júnior, o projeto tem o objetivo de incorporar procedimentos "mais criteriosos para a interceptação, tendo em vista o nível de invasão de privacidade que resulta desse procedimento de investigação, inclusive sobre quem não está envolvido com a prática criminosa".

A comissão é presidida pelo senador Wellington Salgado (PMDB-MG). A reunião de hoje tem uma pauta de votações com 33 itens. Desse total, 28 referem-se a autorizações, permissões ou concessões para exploração de serviços de radiodifusão.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)