Economista sugere limites para gastos públicos e dívidas da União

Primeiro convidado a falar na audiência pública promovida pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), o economista José Roberto Afonso disse que a cobrança de imposto sobre os cheques não é usada pela maioria dos países porque este mecanismo traz desvantagens para a economia.

Na avaliação dele, a necessidade de prorrogação da CPMF e da DRU indica que o Brasil ainda não adotou um ajuste fiscal adequado e duradouro. Como propostas ele sugere frear o crescimento de gastos públicos e de dívidas da União, com o estabelecimento de limites para o governo federal, a exemplo do que ocorre para estados e municípios.

José Roberto Afonso lembra que os valores arrecadados com contribuições representam mais do que o dobro do montante proveniente de impostos. Ao contrário dos esforços para racionalizar a cobrança de tributos, observa, tem ocorrido o crescimento das contribuições. O economista ressalta que a União compensou perdas resultantes de mudanças determinadas pela Constituição de 1988 promovendo uma "recentralização federativa".

Ele também critica o reducionismo das políticas sociais, focadas na concessão de benefícios, e afirma que o gasto com saúde ficou praticamente estável, desde a implantação da CPMF.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)