Cristovam apresenta projeto que cobra do partido fidelidade ao programa

Duas semanas após a aprovação, pelo Plenário do Senado, da proposta de emenda à Constituição que assegura aos partidos a titularidade dos mandatos parlamentares (PEC 23/07), o senador Cristovam Buarque apresentou, nesta terça-feira (30), projeto de lei para garantir a fidelidade do partido aos eleitores.

Entre outras medidas, a proposição prevê a perda das cotas mensais dos recursos do fundo partidário dos partidos que alterarem seu programa ou deixarem de observar seus princípios. Além disso, de acordo com o projeto, caso haja mudança de orientação, "o partido não poderá punir seus integrantes que, no exercício de mandatos eletivos, mantiverem atuação coerente com as diretrizes sob cuja vigência tenham sido eleitos".

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)