CCJ recebe ministros e ex-ministros para debater prorrogação da CPMF e da DRU

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) inicia na próxima terça-feira (30), às 15h, uma série de audiências públicas destinadas a instruir a proposta de emenda à Constituição (PEC) que prorroga até 2011 a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) e a Desvinculação de Receitas da União (DRU). Após a audiência, a CCJ colocará em discussão e votação as cinco emendas ao PL 31/07, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2008-2011. O relator da matéria é o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE).

Para a primeira audiência foram convidados o professor da University of Minnesota, Pedro H. Albuquerque; o presidente do Instituto Cearense de Estudos Tributários, Hugo de Brito Machado; o economista do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), José Roberto Afonso; e o presidente do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), Paulo de Barros Carvalho.

A segunda e a terceira audiências ocorrerão no mesmo dia, próxima quarta-feira (31), em horários diferentes, às 10h e às 15h. A audiência da manhã terá como convidados o ex-ministro da Fazenda Pedro Malan; o ex-secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda Marcos Lisboa; o ex-ministro da Fazenda e deputado federal Antonio Palocci (PT-SP); e o economista e professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV) Samuel Pessôa.

Na audiência da tarde, os convidados são o professor da Universidade de São Paulo (USP) Márcio Issao Nakane; o advogado tributarista Ives Gandra Martins; o presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf; e o presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Fábio Colletti Barbosa.

Em sua quarta e última audiência pública, na próxima quinta-feira (1º), a partir das 10h, a CCJ receberá como convidados os ministros da Fazenda, Guido Mantega; do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo; da Saúde, José Gomes Temporão; e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Patrus Ananias.

Para a relatora da matéria na CCJ, senadora Kátia Abreu (DEM-TO), as audiências enriquecerão o seu relatório. Ela rebateu a declaração do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de que "nenhum governo do mundo quer perder R$ 40 bilhões", total estimado para a arrecadação da CPMF.

- Eu digo que ninguém pode perder aquilo que não é seu. O dinheiro não está perdido, está mais do que achado no bolso dos trabalhadores. Deixar os cidadãos com R$ 40 bilhões é encontrar uma grande solução e não perder - afirmou.

Veja a programação das audiências 

Terça-feira (30), 15h

Convidados:

- Paulo de Barros Carvalho, professor de Direito Econômico e Financeiro da Universidade de São Paulo (USP).

- José Roberto Afonso, economista do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

- Hugo de Brito Machado, juiz aposentado e professor de Direito Tributário.

- Pedro Albuquerque, professor de Economia na University of Minnesota Duluth. 

Quarta-feira (31), 10h

Convidados:

- Antonio Pallocci, deputado federal e ex-ministro da Fazenda.

- Pedro Malan, ex-ministro da Fazenda.

- Marcos Lisboa, ex-secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda.

- Samuel Pessôa, professor de Economia da Fundação Getúlio Vargas, no Rio de Janeiro. 

Quarta-feira (31), 15h

Convidados:

- Ives Gandra Martins, advogado tributarista.

- Paulo Skaf, presidente da Fiesp.

- Márcio Issao Nakane, professor de Economia da USP.

- Fábio Colletti Barbosa, presidente da Febraban. 

Quinta-feira (1º), 10h

Convidados:

- Guido Mantega, ministro da Fazenda.

- Paulo Bernardo, ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão.

- José Gomes Temporão, ministro da Saúde.

- Patrus Ananias, ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)