Tião Viana: mesmo com mudança na regulamentação da Emenda 29, saúde terá "alguns bilhões a mais"

O presidente interino do Senado, Tião Viana, afirmou à imprensa que a saúde pública do Brasil "terá alguns bilhões de reais a mais" já no ano que vem, mesmo que o Senado modifique o projeto (PLS 121/07 - complementar) que regulamenta a Emenda Constitucional nº 29, que define valores mínimos que União, estados e municípios devem destinar à saúde. O projeto é de autoria do próprio Tião Viana.

O governo pediu que fosse suspensa a tramitação do PLS 121/07 até que o ministro da Saúde, José Gomes Temporão, negocie com a área econômica um critério fixo para os gastos anuais da União com saúde.

Para Tião Viana, o novo critério deve manter "um número ou um percentual"que expresse os gastos federais com a área. Atualmente, a Emenda 29 determina que seja aplicado o mesmo valor praticado a partir do ano 2000, sempre corrigido pelo mesmo percentual do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB). O projeto de Tião Viana determina que o valor baseado no crescimento do PIB seja substituído por 10% das receitas correntes brutas do governo federal.

- O governo não quer o financiamento da saúde pública baseado em um percentual fixo da arrecadação. O ministro da Saúde está negociando com a área econômica uma alternativa - afirmou o presidente interino do Senado, pouco depois de ter recebido em seu gabinete o ministro José Gomes Temporão.

Tião Viana e o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, participaram de café da manhã com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro Temporão, no Palácio da Alvorada, quando ficaram conhecendo o PAC da saúde, a ser anunciado pelo governo nos próximos dias.

Na Câmara dos Deputados, tramita projeto de teor semelhante, de autoria do ex-deputado Roberto Gouveia. Ficou acertado que, após as negociações, o projeto que continuará tramitando será o de Tião Viana, apresentado hácinco anos. Assim, depois de votada no Senado, a matéria será encaminhada ao exame dos deputados.

Tião Viana afirmou à imprensa que, independente das possíveis mudanças sobre o gastos com saúde, seu projeto manterá as punições aos gestores que não destinarem as verbas mínimas à saúde. Entidades da área têm denunciado que nem todos governos estaduais e prefeituras têm cumprido a Emenda 29, a qual obriga os estados a gastarem com saúde 12% de suas receitas e, as prefeituras, 15%.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)