Flexa Ribeiro questiona forma de celebração de convênio com ONGs

A obrigatoriedade do chamamento público para celebração de convênio com entidades sem fins lucrativos foi defendida pelo procurador-geral do Ministério Público junto ao TCU, Lucas Rocha Furtado, em resposta a questionamento feito pelo senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA). De acordo com o procurador, o processo deveria ser feito por meio de edital, para verificar a competência técnica e a idoneidade das organizações, assim como ocorre nos processos licitatórios. 

Ainda em resposta a Flexa Ribeiro, Lucas Furtado concordou que convênios firmados entre ministérios e ONGs são, em muitos casos, feitos para burlar a legislação e evitar licitações e concursos públicos.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)