Delcídio registra conclusão dos trabalhos da Subcomissão dos Marcos Regulatórios

Em pronunciamento nesta quinta-feira (25), em Plenário, o senador Delcídio Amaral (PT-MS) fez um balanço dos trabalhos da Subcomissão dos Marcos Regulatórios, cujo relatório final, aprovado pela manhã, ainda será analisado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), à qual a subcomissão estava vinculada.

Após a realização de audiências públicas com estudiosos, técnicos e dirigentes de empresas estatais, a subcomissão concluiu pela apresentação de proposições legislativas para aperfeiçoar a regulação de setores responsáveis por atividades consideradas estruturais, como energia, telecomunicações e transporte.

- Esses temas serão de fundamental importância para o desenvolvimento do país - avaliou o senador.

Em relação à energia elétrica, a subcomissão propôs a apresentação de um projeto de lei que disciplina o licenciamento ambiental de aproveitamentos de potenciais hidráulicos considerados estratégicos, tendo em vista que a utilização atual desses potenciais é inferior a 30%.

A subcomissão também sugeriu a responsabilização criminal de agentes do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) que outorgarem autorizações ou permissões em desacordo com as normas ambientais.

A subcomissão também propôs a unificação do regime jurídico das diversas modalidades de televisão por assinatura, no âmbito da disciplinageral aplicável aos demais serviços de telecomunicações, reguladas, até então, por leis diferentes.

Em aparte, o senador César Borges (PR-BA) elogiou o trabalho da subcomissão e defendeu a criação de uma frente parlamentar em defesa da infra-estrutura.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)