Lúcia Vânia elogia aprovação de Regimento Interno do Conselho de Ética

A senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO) comemorou em Plenário, nesta quarta-feira (24), a aprovação, pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), de um regimento para o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. Para a senadora, a partir do momento em que a matéria for aprovada em Plenário, "a Casa estará melhor aparelhada para enfrentar atos que conspirem contra seu conceito".

Relatora do Projeto de Resolução 38/07, do senador Valter Pereira (PMDB-MS), Lúcia Vânia enfatizou que o texto determina o afastamento automático do corregedor ou do membro do Conselho que passar a responder a processo por quebra de decoro. Caso o senador seja integrante da Mesa Diretora ou presidente de comissão e responder a esse tipo de processo, poderá ser afastado do cargo se o conselho assim decidir.

- Trata-se de um instrumento processual fundamental para dar curso a denúncias e representações contra integrantes da Casa. A inexistência de regras claras causa transtornos múltiplos, já que acusados e acusadores não sabem quais são seus deveres e seus direitos. E as manipulações e excessos, como pudemos observar recentemente, atingem diretamente a instituição - disse ela.

Ao se referir às críticas recebidas pelo Conselho de Ética durante a condução dos processos investigatórios contra o presidente licenciado do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), Lúcia Vânia frisou que a Casa sofreu um "abalo sem precedentes", o que fez com que vários setores da opinião pública - inclusive o próprio presidente do PT, deputado Ricardo Berzoini (SP) - se mobilizassem pela extinção da chamada Câmara Alta.

- O regimento nos preserva de manipulações e ações escapistas, e faz lembrar que a instituição está acima de quem a integra. É uma medida de salvação institucional - afirmou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)