CDH vota projeto que define crime de preconceito

O projeto de lei da Câmara que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor (PLC122/06) será analisado pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CCT), em reunião marcada para ter início às 9h. O colegiado, que é presidido pelo senador Paulo Paim (PT-RS), realiza ainda audiência pública na segunda parte da reunião de hoje, para discutir questões relativas à cidadania e legislação participativa. Devem participar do debate as ministras Nilcéa Freire, da Secretaria Especial de Política para as Mulheres, e Matilde Ribeiro, da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial; Alexandre Carvalho Baroni, presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência; Izabel de Lourenço Maior, que dirige a Coordenadoria Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, Paulo Roberto Barbosa Ramos, presidente do Conselho Nacional dos Direitos do Idoso; e Antônio Luis Martins dos Reis, presidente da Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)