CDH inicia reunião para discutir projeto que torna crime a discriminação sexual

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) iniciou há pouco a reunião para discutir projeto de lei da Câmara (PLC 122/06) que torna crime a discriminação e o preconceito contra homossexuais, com punições para diversas práticas discriminatórias de gênero, sexo, orientação sexual e identidade de gênero. Após deliberação da CDH, o projeto seguirá para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)