Maciel esclarece prazos para tramitação da PEC que prorroga a CPMF

Em entrevista coletiva concedida à imprensa nesta terça-feira (23), o presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), senador Marco Maciel (Dem-PE), esclareceu que será de 30 dias corridos o prazo de tramitação na comissão da proposta de emenda à Constituição (PEC) que prorroga a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) até 31 de dezembro de 2011. O prazo começou no dia 11 de outubro, quando a PEC foi encaminhada pela Mesa à CCJ, e termina no dia 9 de novembro.

Maciel disse que, dentro desse prazo na CCJ, serão realizadas audiências públicas e aceitas emendas até o encerramento da discussão da matéria. Uma vez aprovado na CCJ, o relatório será encaminhado ao Plenário para leitura e publicação. O relatório só poderá ser incluído na ordem do dia transcorridos cinco dias da sua publicação no Diário do Senado Federal. No Plenário, o parecer será discutido ao longo de cinco sessões e poderá receber emendas de Plenário com apoio de um terço dos senadores (27 assinaturas).

Caso sejam aprovadas emendas de Plenário, a PEC retorna à CCJ para exame e abre-se novo prazo de 30 dias corridos para exame. Retornando ao Plenário, a matéria ainda enfrenta um interstício de no mínimo cinco dias úteis entre o 1º e o 2º turnos de discussão e votação.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)