Falta de informação limita participação brasileira no mercado de carbono

A falta de conhecimento sobre as oportunidades do mercado de carbono impede uma maior participação do Brasil no comércio internacional de créditos gerados pela redução da emissão de gases do efeito estufa. A opinião é de especialistas que participaram nesta terça-feira (23) de audiência pública na Comissão Mista Especial de Mudanças Climáticas.

Para o coordenador de projetos da Fundação Getúlio Vargas, Virgílio Horácio Gibbon, os bons resultados do leilão de créditos de carbono realizado em setembro pela Bolsa de Mercadorias e Futuro (BM&F;) deverá atrair novas oportunidades de negócios.

Já Branca Americano, assessora do Ministério da Ciência e Tecnologia, e Maurik Jehee, superintendente de Vendas de Crédito de Carbono do Banco Real, ressaltaram as potencialidades do país na realização de projetos voltados ao Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) - instrumento do Protocolo Kyoto que permite aos países em desenvolvimento negociarem créditos pela redução de gases que causam o aquecimento global.

Virgílio Gibbon destacou convênio firmado entre o Banco Mundial e a Finep para a capacitação de empresas e operadoras do mercado financeiro, como forma de ampliar o conhecimento sobre oportunidades de negócios que envolvem a redução de emissões.

- A venda de 800 mil certificados em leilão da BM&F;, que rendeu à Prefeitura de São Paulo R$ 34 milhões pela captura de mais 808 mil toneladas de gás metano no Aterro Bandeirantes, mostra o potencial do mercado e deverá ampliar o interesse por novos projetos - afirmou Gibbon.

O representante da Fundação Getúlio Vargas também comentou os impactos do crescimento da energia renovável nos projetos do MDL. Segundo observou, os países produtores de biocombustíveis, com destaque para o Brasil, nada recebem pelo ganho obtido pelos países industrializados, quando estes reduzem suas emissões devido à substituição do combustível fóssil pelo biocombustível. Gibbon sugere que a exportação de biocombustíveis seja atrelada a investimentos nos países produtores, "para a promoção do desenvolvimento sustentável, conforme previsto no Protocolo de Kyoto" - disse ele.

Em resposta a questionamento do deputado Fernando Gabeira (PV-RJ), Gibbon apontou como uma das principais contribuições do Congresso o desenvolvimento de normas para regular o mercado de carbono. Nesse sentido, Branca Americano manifestou sua preocupação com a necessidade de adequação entre a normatização brasileira e a legislação internacional para o setor.

- A adoção de uma lei inadequada poderá reduzir as oportunidades previstas no MDL - ressaltou ela.

A assessora do Ministério de Ciência e Tecnologia ressaltou o potencial brasileiro no mercado de carbono. Com 250 projetos registrados, o país é o terceiro em participação no Mecanismo de Desenvolvimento Limpo, atrás apenas da China e da Índia.

Como forma de aumentar a participação brasileira, Maurik Jehee aponta a necessidade de maior divulgação em áreas que já manifestaram potencial na redução de emissões - e conseqüente geração de créditos de carbono -, como a suinocultura, os aterros sanitários e os projetos de aproveitamento de biomassa.

A audiência foi presidida pelo senador Valter Pereira (PMDB-MS) e por Fernando Gabeira. Após o debate, o colegiado aprovou dois requerimentos para realização de audiência públicas: um do senador Renato Casagrande (PSB-ES), sobre mudanças climáticas e sustentabilidade, a ser realizado em Brasília; e outro de Valter Pereira, para discutir os efeitos do aquecimento global sobre o Pantanal e buscar modelos alternativos para o desenvolvimento da região, em Corumbá (MS). Também foi acolhido requerimento de Magno Malta (PR-ES), que propõe participação da comissão mista em seminário do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas, que será realizado nos dias 25 e 26 próximos, no Rio de Janeiro

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)