Emigrante poderá ter mais facilidade para enviar recursos ao Brasil

O envio de recursos em moeda estrangeira de emigrantes brasileiros a parentes que vivem no Brasil poderá ser facilitado. É o que prevê o PLS 174/04, de autoria do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), em votação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). O projeto institui a Poupança Emigrante, autorizando a abertura de conta em moeda estrangeira no Brasil, retirando "esse trabalho das mãos dos emissários informais de depósitos" e incluindo suas remessas "no fluxo legal de transações cambiais no país", ressalta Crivella, na justificação da matéria. O relator na CAE, senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), apresentou parecer favorável ao texto e a cinco das seis emendas apresentadas à proposta.

O projeto institui ainda o Fundo de Financiamento ao Emigrante Empreendedor, destinado à concessão de crédito aos detentores de contas de Poupança Emigrante. De acordo com a proposta, a gestão do fundo estará a cargo do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio e do Banco do Brasil.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)