Tião Viana apóia PEC que devolve aos municípios decisão sobre emancipações

O presidente interino do Senado, Tião Viana, afirmou aos representantes da União Nacional dos Legislativos Estaduais (Unale), nesta segunda-feira (22), que irá negociar com os líderes partidários a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 13/03, do senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS), que devolve às assembléias legislativas o poder de legislar sobre a criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios. O pleito foi levado a Tião Viana, que apoiou à aprovação da matéria, pelo presidente da Unale, deputado estadual Alexandre Postal (PMDB-RS).

- A responsabilidade do Senado é desconcentrar poder da União. Tem que haver redivisão territorial, porque não dá para imaginar estados como Acre, Amazonas e Pará do jeito que estão, com distritos com até 20 mil habitantes - comentou Tião Viana.

Segundo Alexandre Postal, a prerrogativa de as assembléias legislarem sobre a questão municipal foi repassada ao Congresso Nacional pela Emenda Constitucional nº 15/96. Depois de quatro anos em tramitação, a PEC 13/03 foi incluída na ordem do dia desta terça-feira (23) e está pronta para ser votada em primeiro turno.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)