Pregão eletrônico em licitações pode ser votado na CAE

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) deve votar nesta terça-feira (23) relatório do senador Eduardo Suplicy (PT-SP) ao projeto do governo que altera a Lei de Licitações (Lei 8.666/93) para ampliar o uso do pregão eletrônico no setor público. Alvo de críticas do setor da construção civil, o substitutivo ao projeto (PLC 32/07) estava na pauta da CAE na semana passada, mas sua votação foi adiada para que os senadores pudessem discutir com o relator alterações ao texto.

Também consta da pauta da CAE projeto que autoriza o empregado a usar saldo de seu Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para participar do capital da empresa em que trabalha (PLS 273/03), e proposta que destina renda líquida de um concurso de loteria para a Cruz Vermelha Brasileira (PLS 110/04).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)