Educação analisa projeto que fixa idade mínima para trabalho como ator e modelo

A Comissão de Educação (CE) realiza reunião nesta terça-feira (23), às 11h, para examinar pauta de 21 itens. Na agenda do colegiado, entre outros itens, projeto do senador Valdir Raupp (PMDB-RO) que proíbe o trabalho de menor de 14 anos como ator e modelo sem autorização judicial. O texto (PLS 83/06) condiciona ainda o trabalho na área para jovens entre 14 e 18 anos à "autorização expressa do detentor do poder familiar". O relator, senador Wellington Salgado (PMDB-MG), apresentou voto favorável com emendas.

A CE pode decidir também sobre mudanças na forma de ingresso em universidades públicas. Consta da pauta do colegiado o PLS 116/06, do senador Cristovam Buarque (PDT-DF), e o PLS 65/05, do senador Sibá Machado (PT-AC), que tramitam em conjunto. O relator, senador Geraldo Mesquita Júnior (PMDB-AC), pede a rejeição do PLS 65/05, que, entre outros critérios de seleção, prevê a realização de sorteio para ingresso em cursos de graduação. Já a proposta de Cristovam, que determina a destinação de metade das vagas em universidades públicas para processos de avaliação seriada, recebeu voto favorável do relator, com emendas.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)