PSOL entra com mais duas representações: uma contra Renan e outra contra Azeredo

O PSOL protocolou na tarde desta quinta-feira (18) na Secretaria Geral da Mesa Diretora do Senado mais duas representações por quebra de decoro parlamentar. Uma delas pede a cassação do mandato do presidente licenciado do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), acusado de apresentar emenda ao orçamento em benefício de uma empresa fantasma. A outra representação pede a cassação do mandato do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) sob as justificativas de que ele se beneficiou do chamado "mensalão mineiro" e mentiu ao Senado a esse respeito.

No caso de Renan, contra quem foram apresentadas outras cinco denúncias, a representação baseia-se em reportagem do jornal O Estado de S. Paulo, publicada no dia 14 de outubro de 2007, que trata do "envolvimento [do presidente licenciado] com esquema ilícito envolvendo recursos públicos, empresas de fato inexistentes, obras possivelmente não executadas, pagamento de propinas e beneficiamento próprio e de membros de sua família."

De acordo com o jornal, teria sido organizada uma "triangulação" entre Renan, seu filho e prefeito de Murici, Renan Calheiros Filho, e a empresa fantasma do ex-assessor de Renan José Albino Gonçalves de Freitas. Este último agiria em nome do senador, inclusive cobrando comissão de empresas interessadas em realizar obras públicas a serem pagas com os recursos provenientes da emenda ao orçamento no valor de R$ 280 milhões.

Já Azeredo, de acordo com a representação, teria recebido recursos supostamente ilegais durante sua campanha para governador de Minas Gerais em 1998. Esse esquema teria sido a base do chamado "mensalão", que é objeto de ação no Supremo Tribunal Federal. Batizada de "mensalão mineiro", a operação que teria beneficiado Azeredo foi coordenada pelo publicitário Marcos Valério, o mesmo que coordenou o "mensalão" no Congresso Nacional. O PSOL anexou à representação os autos do inquérito da Polícia Federal que apurou o caso.

Segundo deputado Chico Alencar (PSOL-RJ), temendo que a representação tenha o mesmo destino da apresentada pelo partido contra o senador Gim Argello (PTB-DF) - o arquivamento, em razão de referir-se a fatos ocorridos antes do mandato de senador - o PSOL argumenta que o decoro de um parlamentar estende-se à "vida pregressa".

O partido acrescentou à denúncia a justificativa de que o senador "em várias ocasiões" mentiu, inclusive ao Senado, ao dizer que nada tinha a ver com as operações coordenadas por Marcos Valério.

Diz o texto da representação: "o Representado [Azeredo] declarou na CPMI dos Correios que não sabia dos empréstimos (...) deixando a entender que não conhecia das operações financeiras de sua campanha. Segundo a defesa, o Ministro [Mares Guia] teria pago uma dívida do Representado, no valor de R$ 500 mil, através de depósito em conta corrente 'indicada por Azeredo'. Esta conta corrente era de titularidade de Marcos Valério. O senador teria indicado uma conta corrente de Marcos Valério para o pagamento de um empréstimo. É possível que o Representado, diferentemente de suas reiteradas manifestações já na condição de senador da República, que era ele conhecedor de todo o esquema de corrupção e teria participado ativamente dos negócios, notadamente porque era o principal interessado."

As duas representações protocoladas nesta quinta pelo PSOL ainda serão examinadas pela Mesa, que poderá encaminhá-las ou não ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar para abertura de processos. Em 2005, uma denúncia apresentada contra Azeredo no conselho tratando também do "mensalão mineiro" foi arquivada.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)