Lúcia Vânia propõe mudança no regimento para impedir substituição nas comissões de senadores que ocupem relatorias

A senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO) apresentou à Mesa do Senado projeto de resolução que acrescenta parágrafo ao art. 81 do Regimento Interno para alterar o procedimento de substituição, pelo partido, de integrante de comissão. Pela proposta (PRS 63/07), a substituição de senador designado para relatar matéria que conste da Ordem do Dia somente se consumará após a votação dessa matéria, salvo se o senador renunciar à relatoria.

Na justificativa, a senadora explica que o art. 81 do Regimento Interno do Senado diz que "o lugar na comissão pertence ao partido ou bloco parlamentar" e deixa claro que, em sua opinião, a possibilidade de os líderes partidários fazerem a substituição é um procedimento regular, regimental e juridicamente perfeito. No entanto, Lúcia Vânia argumenta que, por outro lado, o rodízio de membros nas comissões, se exacerbado, especialmente no caso de relatores, certamente poderá afetar as deliberações de matérias em pauta .

"A composição das comissões deve sempre obedecer à vontade político-partidária. No entanto, devemos considerar também que, a partir do momento em que o senador é indicado para compor uma comissão, a importância da experiência adquirida, o acúmulo de conhecimentos e de informações que eles, enquanto membros do colegiado, têm a oferecer para os debates parlamentares é indiscutível", diz a senadora.

Lúcia Vânia lembra ainda que os senadores membros das comissões não somente valorizam os órgãos dos quais fazem parte, mas também enriquecem os debates, o que somente vem contribuir para uma produção legislativa de alto nível e, dessa forma, para a criação de um ordenamento jurídico mais justo, que mais se aproxime dos anseios sociais.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)