Aprovada proposta de redução de juros em financiamento de fundos constitucionais

A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) aprovou, em sua reunião desta quinta-feira (18), parecer do senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN) a projeto de lei do senador Expedito Júnior (PR-RO) que propõe adequar encargos financeiros dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte, Nordeste e do Centro-Oeste à nova realidade da economia brasileira, caracterizada por baixas taxas de inflação e de juros.

Pelo projeto (PLS 362/07), as taxas de juros das microempresas serão de 5,25% e as das empresas de pequeno, médio e grande porte variarão entre 6 e 8,5% - todas podendo se beneficiar do bônus de adimplência (15 % em média).

Em seu parecer, Garibaldi argumentou que, com a diminuição dos juros na economia nos últimos anos, a taxa de juros de longo prazo (TJLP) obteve uma redução de 32% - índice maior do que a diminuição da taxa de juros para empréstimos dos fundos constitucionais, que foi de 17%.

Para que, com o passar do tempo, essa discrepância não volte a ocorrer, Garibaldi acrescentou uma emenda ao projeto, prevendo que os encargos financeiros das operações de crédito realizadas no âmbito dos fundos constitucionais sejam reajustadas na mesma proporção, sempre que a TJLP for reajustada, no caso de esta última ser inferior.

O projeto segue para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)