Correção - Em decisão unânime, senadores aprovam fidelidade partidária para Legislativo e Executivo

Os senadores aprovaram nesta quarta-feira (17) substitutivo à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 23/07, de autoria do senador Marco Maciel (DEM-PE), que altera os artigos 17 e 55 da Constituição federal assegurando aos partidos políticos a titularidade dos mandatos parlamentares e dos mandatos de cargos eletivos do Poder Executivo. Na votação em primeiro turno, 56 senadores votaram a favor do projeto, nenhum votou contra e nenhum se absteve. Na votação em segundo turno, foram 58 votos favoráveis, sem votos contrários ou abstenções. A proposta segue agora para exame da Câmara dos Deputados.

O texto aprovado foi o substitutivo apresentado pelo relator da matéria na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), que assegura aos partidos políticos a titularidade dos mandatos dos parlamentares e de membros do Executivo eleitos sob sua sigla, determinando a perda do mandato de membros do Poder Legislativo (senadores, deputados federais e estaduais e vereadores) e do Executivo (presidente da República, governador, prefeitos e respectivos vices) que se desligarem do partido pelo qual foram eleitos, salvo nos casos de extinção, incorporação ou fusão da agremiação.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)