Adiada votação de projeto que veda cobrança extra por ponto adicional de TV a cabo

A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) acolheu na reunião de hoje pedido de vista de Augusto Botelho (PT-RR) a projeto do senador Pedro Simon (PMDB-RS) que impede a cobrança extra por ponto adicional de serviço de TV a cabo em um mesmo domicílio (PLS 346/05). O relator, senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), apresentou substitutivo à proposta, prevendo a possibilidade de cobrança por parte das empresas, porém limitada a dez por cento do valor do plano de serviço contratado.

No debate da matéria na comissão, o senador Antonio Carlos Junior (DEM-BA) elogiou o substitutivo de Azeredo e informou que a cobrança por ponto extra de TV a cabo é uma prática internacional. Já Augusto considerou a cobrança abusiva e optou pelo pedido de vista para proceder análise mais aprofundada da matéria. Para o senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS), é necessário reduzir os custos de acesso à TV a cabo no Brasil, considerada elitizada por ele.

Logo após essa deliberação, a CCT aprovou projetos de decreto legislativo que tratam de concessões de funcionamento de emissoras de radiodifusão e a reunião foi encerrada pelo presidente do colegiado, senador Wellington Salgado (PMDB-MG).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)