Senado retoma as votações aprovando indicações de autoridades

Após acordo firmado em reunião dos líderes com o presidente interino do Senado Federal, Tião Viana (PT-AC), a Casa retomou as votações na tarde desta terça-feira (16) com a aprovação de 17 mensagens da Presidência da República com indicações de nomes para agências reguladoras, embaixadas e outras órgãos e instituições. O acordo previa ainda a apreciação de duas medidas provisórias, mas, como não houve entendimento, a votação dessas matérias foi transferida para sessão deliberativa desta quarta-feira (17).

Foram aprovadas indicações de diretores para o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (DNIT), Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e de um novo membro para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Os senadores também aprovaram indicações de diplomatas para dez embaixadas brasileiras no exterior e para a Organização de Aviação Civil Internacional (Oaci).

A pauta desta quarta-feira (17) inclui dois projetos de lei de conversão - o PLV 30/07, proveniente da Medida Provisória 381/07, e o PLV 31/07, originado da MP 383/07 - que abrem créditos extraordinários a diversos órgãos do Executivo (R$ 6,32 bilhões e R$ 1,195 bilhão, respectivamente), além de um terceiro, o PLV 32/07 (proveniente da MP 384/07), que cria o Programa Nacional de Segurança com Cidadania (Pronasci).

Há ainda acordo para apreciação, nesta quarta-feira, do substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 5/04, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies), com o objetivo de instituir uma forma especial de amortização das prestações mediante prestação de serviço social. O projeto tramita em regime de urgência.

Reforma política

A grande novidade da reunião de líderes desta terça-feira (16) foi a inclusão, na ordem do dia desta semana, de duas propostas de emenda à Constituição (PECs) que tratam da reforma política: a PEC 23/2007, do senador Marco Maciel (DEM-PE), que altera os artigos 17 e 55 da Constituição para assegurar aos partidos a titularidade dos mandatos parlamentares - já chamada de "PEC da fidelidade partidária"- , e a PEC 29/2007, do senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), que admite coligações eleitorais apenas nas eleições majoritárias. Ambas as matérias foram relatas na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), que tomou a iniciativa de propor a inclusão das matérias na pauta de votações.

O acordo previa a apreciação das PECs da reforma política já nesta quarta-feira. Diante da impossibilidade de se chegar a um entendimento quanto à votação das medidas provisórias previstas para esta terça, o presidente interino do Senado Federal pediu a colaboração dos parlamentares no que ele classificou de "missão em defesa da instituição".

- Não podemos permitir que o Supremo [Supremo Tribunal Federal, que há duas semanas deliberou sobre a questão da fidelidade partidária] legisle no lugar do Senado. Isso não é nada bom para o princípio da igualdade entre os Poderes - disse Tião.

Voto secreto

No que se refere às PECs que tratam do fim do voto secreto em processos de perda de mandato de senador - PECs 38/2004, de Sérgio Cabral (PMDB-RJ), 50/2006, de Paulo Paim (PT-RS), e 86/2007, de Alvaro Dias (PSDB-PR) - ainda são necessárias mais duas sessões de discussão para que possa ter início o processo de votação das matérias em primeiro turno. Após a reunião com os líderes, o presidente interino afirmou que a votação pode começar ainda essa semana.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)