Propostas para a nova lei geral de comunicação social eletrônica

A Subcomissão Permanente de Cinema, Teatro, Música e Comunicação Social, que funciona no âmbito da Comissão de Educação (CE), realiza, nesta terça-feira (16), às 10h, uma audiência pública destinada a discutir propostas para a nova lei geral de comunicação social eletrônica, em especial a regulamentação do artigo 221 da Constituição. O requerimento que solicita a audiência pública é de autoriados senadores Sérgio Zambiasi (PTB-RS), Marconi Perillo (PSDB-GO) e Marisa Serrano (PSDB-MS).

O conjunto de regras propostas se encontra, atualmente, em elaboração no âmbito do Poder Executivo, de acordo com o decreto de 17 de janeiro de 2006 da Presidência da República. Esse decreto cria a Comissão Interministerial, para elaborar anteprojeto de lei de regulamentação dos artigos 221 e 222 da Constituição e da organização e exploração dos serviços de comunicação social eletrônica.

O debate sobre as propostas para a nova lei geral de comunicação social eletrônica deve contar com a participação do professor do Departamento de Jornalismo e Editoração da Escola de Comunicação e Artes da Universidade de São Paulo (USP) Laurindo Leal Filho; do presidente-executivo da Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas (TelComp), Luis Cuza; do assessor especial da Casa Civil, André Barbosa Filho; do jornalista e especialista em comunicação Ethevaldo Siqueira; e do coordenador-jurídico nacional da Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (ABRAÇO), Joaquim Carlos Carvalho.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)