Dornelles faz alerta sobre acordo negociado com EUA para evitar bitributação

Ao registrar que a imprensa vem divulgando que o Brasil e os Estados Unidos estariam negociando um acordo preliminar para eliminar a dupla tributação da renda, o senador Francisco Dornelles (PP-RJ) pediu ao Ministério da Fazenda e à Secretaria da Receita Federal que examinem com cautela os termos da proposta dos norte-americanos. Ele advertiu que as propostas feitas até então pelos Estados Unidos são danosas para os interesses brasileiros.

A dupla tributação da renda, explicou Dornelles, existe quando a mesma renda de uma pessoa física ou jurídica é tributada pelo mesmo imposto em dois países. Ele disse que só existem duas maneiras de eliminar com esta bitributação: a isenção, quando um dos países concorda em não tributar, e o sistema de crédito (matching credit), através do qual um país tributa, mas concede um crédito correspondente ao imposto devido no país de onde provém o rendimento.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)