Proposta de regimento do Conselho de Ética está na pauta da CCJ

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) reúne-se às 10h de hoje e tem 15 proposições na pauta da votação. Entre os projetos de resolução está o que propõe instituir o regimento interno do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado. Nessa reunião também deverá ser analisado em turno suplementar o substitutivo ao projeto que estabelece prazo para o julgamento de ações penais de competência originária do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), nos casos de foro especial por prerrogativa de função. A matéria foi aprovada na última semana em um primeiro turno de votação. A reunião será na sala 3 da Ala Alexandre Costa.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)