João Durval defende habilitação específica para motoboys e mototaxistas

O senador João Durval (PDT-BA) defendeu nesta segunda-feira (8), em Plenário, projeto de lei (PLS 548/07) de sua autoria que cria uma nova categoria de habilitação para condutores de veículos motorizados de duas ou três rodas com finalidade remuneratória, como são conhecidos os mototaxistas e os motoboys.

Até hoje, explicou o senador, estes profissionais permanecem na informalidade, já que não há uma lei federal regulamentando tal tipo de transporte. Só depois disso, as legislações municipais ou estaduais contarão com respaldo jurídico para determinar o funcionamento do serviço.

- Tais condutores, há tempos, prestam serviços remunerados de transporte de passageiros ou documentos nas cidades brasileiras sem que haja a providência de uma regulação por parte dos municípios - disse o senador.

Hoje, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran), proíbe, por exemplo, o uso de motos para o transporte comercial de passageiros, que é importante para as classes de renda mais baixa, frisou João Durval, citando estudo da Universidade de São Paulo (USP). Ele também expôs dados da Federação Brasileira dos Mototaxistas e Motoboys (Fenamoto) que revelam a presença da categoria em 70% das cidades brasileiras, empregando 600 mil pessoas.

Para preencher a lacuna, explicou o parlamentar, o projeto acrescenta ao Código de Trânsito Brasileiro a categoria F. Para sua obtenção, exige-se habilitação na já existente categoria A (motos) há pelo menos um ano e ausência de infrações graves ou gravíssimas pelo mesmo período de tempo.

- Trata-se de medidas que procuram proporcionar um ambiente de segurança aos passageiros dessa modalidade de transporte - disse.

O projeto tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e aguarda designação de relator.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)