CAE examina, mais uma vez, projeto sobre pregão eletrônico

O presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), senador Aloizio Mercadante (PT-SP), anunciou na última reunião da comissão que o projeto de lei do Executivo (PLC 32/07) que amplia o uso do pregão eletrônico em licitações será o único item da pauta da reunião desta terça-feira (9). O projeto está na CAE desde 28 de junho. No entanto, pauta divulgada pela comissão traz outros oito itens, onde o PLC 32 consta em terceiro lugar.

A matéria já foi motivo de uma audiência pública e três reuniões de líderes partidários e do governo, além de dois pedidos de vista coletiva na CAE. Nos últimos três meses seu relator, o senador Eduardo Suplicy (PT-SP), fez dois pronunciamentos em Plenário defendendo a aprovação do substitutivo que apresentou, que acolhe integral ou parcialmente 19 das 38 emendas apresentadas. A proposta, já aprovada na Câmara dos Deputados, recebeu pareceres favoráveis das comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT). Se aprovada na CAE, será ainda submetida ao Plenário.

O último adiamento foi justificado por Mercadante pela ausência de Suplicy na reunião, já que este último participava naquele momento de reunião no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.

- Na próxima terça-feira, com ou sem a presença do relator, vamos discutir, votar as emendas e concluir sua votação - declarou Mercadante.

O setor de construção civil protesta contra a ampliação, para R$ 3,4 milhões, do piso para o valor dos contratos de obras que podem ser licitadas por meio do pregão eletrônico. O limite aprovado na Câmara dos Deputados era de R$ 340 mil. O pregão eletrônico foi instituído pela Lei 10.520/02, mas apenas como modalidade de licitação para aquisição de bens e serviços. Seu uso dificulta fraudes e combinação de preços entre concorrentes, além de reduzir os preços em torno de 20%. Na CCJ, o relator foi o senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), cabendo ao senador Romeu Tuma (DEM-SP) relatar a matéria na CCT.

Audiência

A Subcomissão Temporária da Reforma Tributária da CAE realiza, às 19h de segunda-feira (8), audiência pública com Bernard Appy, secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, e Jorge Rachid, secretário da Receita Federal. Eles vêm, a pedido da comissão, falar sobre as medidas para a reforma tributária a serem apresentadas ao Congresso Nacional pelo governo.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)