Audiência pública vai discutir impactos do pagamento de precatórios na vida do idoso

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) vai realizar uma segunda audiência pública para tratar das questões atinentes ao pagamento de precatórios e seus impactos na vida do idoso. O requerimento para a discussão do assunto, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), foi aprovado em reunião nesta quinta-feira (4) e tem uma lista de 15 convidados, composta por presidentes e representantes de sindicatos, federações e associações ligadas ao assunto.

Requerimentos para outras quatro audiências públicas foram aprovados na reunião desta quinta, três delas por iniciativa de Paim, presidente do colegiado. Em conjunto com as Comissões de Assuntos Sociais (CAS) e Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), a CDH vai debater o projeto de lei que regulamenta o direito de greve dos servidores públicos (PLS 84/07). O Estatuto do Esporte e o reajuste anual do salário mínimo, duas propostas em tramitação no Congresso, também serão debatidos na CDH.

A comissão aprovou ainda requerimento do senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) com o objetivo de realizar debate sobre a luta pela paz e a defesa da soberania das nações.

Banco Central

Também foi aprovada na reunião desta quinta requerimento do senador Flávio Arns (PT-PR) no sentido de que a CDH encaminhe ao ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo, ofício solicitando que os dias parados dos servidores do Banco Central em decorrência de greve realizada neste ano, que já foram descontados em folha, segundo Paim, sejam pagos com a efetiva compensação, por parte dos servidores.

- Foram descontados sete dias de trabalho. Considero que a reposição do serviço interrompido em regime de compensação, com esforço concentrado por parte dos servidores, é preferível, por evitar a ocorrência de prejuízos aos serviços do Banco Central e, por extensão, à sociedade brasileira - justificou Paim.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)