Senadores protestam contra decisão do governo de acabar com escolas especiais

Vários senadores protestaram contra a versão preliminar da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, divulgada este mês pelo Ministério da Educação. A principal queixa é que o documento orienta aos sistemas de ensino que não criem novas escolas especiais e transformem as existentes em centros de atendimento educacional especializado para o atendimento, a produção de materiais acessíveis e a formação docente.

O primeiro a protestar foi o senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG). Apesar de ser favorável à escola inclusiva (na qual o portador de necessidade especial tem o mesmo direito de freqüentar a escola regular), ele observou que o Ministério da Educação não levou em conta, ao elaborar o documento, que as deficiências ocorrem em graus variados.

Já o senador Flávio Arns (PT-PR) classificou de "impensável" a atitude do Ministério da Educação de propor o fim das escolas especiais. Ele opinou que se o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tivesse tomado conhecimento do assunto já teria proibido que a versão preliminar da Política de Educação Especial continuasse a circular na Internet.

- Em vez de ir contra entidades como as Apaes [Associação de Pais e Amigos de Excepcionais], as associações Pestalozzi, as escolas de surdos, de paralisados cerebrais ou de autistas, o Ministério da Educação deveria propor alternativas sem tentar acabar com o trabalho que a sociedade já faz, e bem. Desvalorizar, desprestigiar e desqualificar estas entidades é um crime cometido por pessoas que não entendem da área - afirmou Flávio Arns.

O senador Romeu Tuma (DEM-SP) também classificou de "crime" a proposta do governo de acabar com as escolas especiais. Por sua vez, a senadora Marisa Serrano (PSDB-MS) lamentou que apesar de existirem diversas organizações não-governamentais (ONGs) "picaretas", o governo esteja pretendendo extinguir as escolas especiais, que têm atuação reconhecida não apenas no Brasil, mas em diversos outros países. O senador Renato Casagrande (PSB-ES) comentou que o ministro da Educação, Fernando Haddad, é sensível ao tema "educação especial" e, por isso, corrigirá qualquer equívoco que tenha sido cometido.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)