Paim comemora aprovação de projeto que regulamenta greve de servidores

Em pronunciamento nesta quarta-feira (3), em Plenário, o senador Paulo Paim (PT-RS) saudou a aprovação de substitutivo do senador Expedito Júnior (PR-RO) a projeto de sua autoria que regulamenta o direito de greve dos servidores públicos (PLS 84/07). A matéria foi aprovada, na manhã desta quarta-feira, na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e agora será analisada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) em caráter terminativo - se aprovada pela CCJ, seguirá direto para a Câmara, caso não haja recurso de nove senadores para apreciação da proposta pelo Plenário pelo Senado.

Paim elogiou o substitutivo do senador Expedito Júnior, que foi aprovado por unanimidade, acrescentando que agora deverá ser realizada uma audiência pública na CCJ, em conjunto com a Comissão de Assuntos Sociais, para debater o assunto.

Paim também saudou o ministro da Previdência e Assistência Social, Luiz Marinho, por ter dado agilidade no atendimento aos pedidos de concessão de aposentadoria encaminhados ao ministério. Segundo ele, o prazo atual para a concessão do benefício é de 30 dias, contra os 60 dias verificados anteriormente.

O senador gaúcho também registrou a mobilização feita pelo Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Passo do Sobrado (RS), contrário a qualquer proposta de reforma da Previdência que amplie a idade do trabalhador rural para efeito de concessão de aposentadoria. Na avaliação de Paim, qualquer alteração nas normas atuais da Previdência sobre a matéria só poderá vigorar para os trabalhadores que ingressarem no regime previdenciário a partir da aprovação da mudança.

Paim também comunicou ter recebido documento encaminhado pelo Sindicato Nacional de Docentes, intitulado Em Defesa da Universidade Pública e da Valorização do Trabalho Docente. Segundo o senador, desde maio os professores vem negociando a reposição salarial da categoria, em entendimentos mantidos junto ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

O senador também registrou o lançamento nesta quarta-feira, em São Paulo, do livro Trabalhadores do Brasil - Uma história do movimento sindical, de autoria do presidente da Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB), Antônio Neto. A obra traz prefácio do ex-ministro do Trabalho e Previdência Social, Almino Alfonso.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)