CCJ discute regras para afastamento de senadores acusados de quebra de decoro parlamentar

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) continua discutindodois projetos de resolução (PRS 37/07 e 40/07), de autoria dos senadores Delcídio Amaral (PT-MS) e João Durval (PDT-BA), respectivamente, que alteram o Código de Ética e Decoro Parlamentar (RES 20/93) a fim de estabelecer regras para afastamento temporário de senadores que estiverem ocupando cargos na estrutura do Senado quando acusados de quebra de decoro. Pelo texto sugerido pelo relator, senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), o senador que fizer parte da Mesa do Senado, como titular ou suplente, ou que exercer cargo de presidente de comissão ficará afastado de suas funções pelo prazo de 90 dias, a partir do início das investigações no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.

Ainda segundo o texto, o afastamento tem que votado no conselho. Já no caso de representado ser corregedor do Senado ou membro do Conselho de Ética, ele será automaticamente afastado do cargo até o fim do processo, sem ser necessária a aprovação da medida pelo conselho.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)