CCJ discute projetos que estabelecem regras para afastamento de senadores acusados de quebra de decoro parlamentar

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ)está discutindo neste momento substitutivo do senador Romero Jucá (PMDB-RR) a dois projetos de resolução (PRS 37/07 e 40/07) que estabelecem regras para afastamento temporário de senadores dos cargos que ocupam na estrutura do Senado quando estiverem sendo investigados por quebra de decoro.

Uma das sugestões propostas por Jucá é a de passar ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar a prerrogativa, que atualmente é da Mesa da Casa, de analisar a admissibilidade da representação, antes da abertura do processo no conselho. O senador pelo PMDB também propõe que o afastamento seja pelo tempo que durar as investigações.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)